Anistia de regularização de imóveis em São Paulo foi prorrogada até 30 de abril de 2026

Guilherme
7 de jan.
2 min de leitura

Anistia de regularização de imóveis em São Paulo foi prorrogada até 30/04/2026

Resumo em 30 segundos

O prazo para protocolar o pedido de Certificado de Regularização em São Paulo foi prorrogado até 30 de abril de 2026.
A prorrogação está ligada à Lei nº 17.202/2019 (Regularização de Edificações) e ao decreto que estendeu o prazo previsto no regulamento.
Em regra, a lei se aplica a edificações concluídas até 31/07/2014.

Nota: muita gente chama de “anistia”, mas a Prefeitura trata como regularização (não é “automático” para todo mundo). Prefeitura de São Paulo

Qual é o novo prazo para regularizar imóvel em SP?

O novo prazo para protocolar o pedido de regularização é 30/04/2026.

A prorrogação foi formalizada via decreto que estendeu o prazo do regulamento da lei.

Quem pode pedir a regularização (“anistia”)?

De forma geral, a Lei nº 17.202/2019 permite regularizar edificações concluídas até 31 de julho de 2014, desde que atendam às condições e regras da lei.

Como regularizar imóvel em São Paulo?

O protocolo do pedido é feito online, via Portal de Licenciamento da Prefeitura, com envio de documentos e recolhimento de taxas/preços públicos quando aplicável.

Quais são as modalidades de regularização? (explicação simples)

Dependendo do tipo e do porte, a regularização pode seguir modalidades diferentes. Exemplos divulgados no ecossistema oficial do programa incluem:

Regularização automática (quando se enquadra nas regras)
Regularização declaratória simplificada (ex.: residencial com até 500 m², concluída até 31/07/2014)
Regularização declaratória (há explicações públicas sobre esse procedimento e seus limites)
Regularização comum (casos mais complexos)

Na prática: o “melhor caminho” depende do seu caso (uso, área, situação do cadastro, restrições do lote, etc.).

“Preciso regularizar meu imóvel”: o que separar antes de começar?

Para uma triagem rápida (e para não perder tempo), separe:

Endereço + SQL/IPTU
Matrícula (se tiver) e documentos disponíveis
Fotos do imóvel e do que foi alterado
Plantas (se existirem) ou informação de que será necessário levantar
Seu objetivo: vender, financiar ou regularizar para ficar

Quanto custa regularizar um imóvel em SP?

A Prefeitura indica que o protocolo envolve documentos exigidos e, quando aplicável, recolhimento de taxas/preços públicos. Além disso, podem existir custos técnicos (levantamento, plantas, laudos) dependendo do caso.