Muita gente só descobre que o imóvel está irregular  no pior momento: quando tenta vender , alugar , financiar , reformar  ou quando aparece uma notificação . E o mais comum é não ser “um problemão” — mas sim um conjunto de detalhes (obra feita ao longo dos anos, alteração de uso, ampliação, área construída diferente do cadastro) que, juntos, travam processos e geram risco. Se você tem imóvel em São Paulo , este checklist vai te ajudar a identificar rapidamente sinais de irre

A Lei 18.375/2025 criou a emissão declaratória eletrônica para aprovar projetos e regularizar edificações em casos específicos em São Paulo. Veja limites, restrições e um checklist para saber se seu imóvel se enquadra.

Anistia de regularização de imóveis em São Paulo foi prorrogada até 30/04/2026 Resumo em 30 segundos O prazo para protocolar o pedido de Certificado de Regularização  em São Paulo foi prorrogado até 30 de abril de 2026 . A prorrogação está ligada à Lei nº 17.202/2019  (Regularização de Edificações) e ao decreto que estendeu o prazo previsto no regulamento. Em regra, a lei se aplica a edificações concluídas até 31/07/2014 . Nota: muita gente chama de “ anistia ”, mas a Prefeit

Em 12 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 3.068, que trata da anistia de construções clandestinas ou irregulares no município de Ba

. A retificação de área visa corrigir discrepâncias na descrição detalhada do imóvel, como sua extensão (área em metros quadrados ou hectare

Os cartórios são instituições essenciais para a organização e segurança jurídica no Brasil. Eles são responsáveis por registrar e...

A averbação de um imóvel na matrícula é um procedimento essencial para garantir que todas as alterações e atualizações relacionadas ao...

Usucapião é um termo jurídico que se refere à aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse prolongada e contínua,...